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Audiência Pública Estadual - Tráfico Humano

Publicada em 12/11/2014

No dia 21 de novembro de 2014 será realizada a Audiência Pública sobre o tema do “Tráfico Humano”, proposta pelo deputado Miki Breier e pela Associação Nacional de Educação Católica - ANEC, uma das atividades da Edição Temática 2014 do Projeto Curta na Educação, Curta Direitos Humanos na Educação.

As atividades terão início às 8h30min com apresentação cultural e a exposição dos Curtas selecionados pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional. Os integrantes das equipes que produziram os Curtas selecionados receberão certificado de participação. Após realização de duas mesas de trabalho, uma política e outra técnica, os estudantes da rede pública e privada poderão fazer uso da palavra para apresentar ao Parlamento Gaúcho e às diferentes instâncias do Poder Público propostas para o tratamento das questões relacionadas ao tráfico de pessoas.

Os estudantes das diferentes redes de ensino são convidados a participar da atividade para conhecer o Projeto, a dinâmica de uma Audiência Pública e qualificar a participação na Edição Temática prevista para 2015. O encerramento das atividades se dará às 11 horas.

A audiência será realizada no Teatro Dante Barone, 1º andar da Assembleia Legislativa, situada na Praça Marechal Deodoro, 101, centro - Porto Alegre.

As Instituições de Ensino e as pessoas interessadas são convidadas a confirmar a participação através do formulário disponível na página http://bit.ly/1sAwxwY

Agende-se! Participe!

 

 O que é uma Audiência Pública?*

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.
É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de lei a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.
Geralmente, a Audiência é uma reunião com duração de um período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra é dada aos cidadãos presentes para que se manifestem.
É importante que os interessados participem da Audiência Pública com o maior preparo possível, ou seja, informados sobre o tema a ser discutido e com clareza de suas opiniões a respeito.
Para isso, é necessário que os participantes busquem informações, discutam anteriormente na comunidade, e que já tenham pensado em como vão expor seus pontos de vista ou dúvidas a respeito da questão discutida. A Audiência Pública é um momento em que você e sua comunidade podem representar seus próprios interesses, esclarecer dúvidas e dar opiniões junto ao poder público.
* Extraído de http://www.polis.org.br/uploads/1042/1042.pdf

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