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Audiências Públicas sobre o Estatuto da Juventude

Publicada em 11/03/2013

Duas audiências públicas serão realizadas este mês, em Brasília e Porto Alegre, para debater o texto do Estatuto da Juventude (PLC 98/11). A primeira audiência acontece no dia 12 de março, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com a presença da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, da presidenta do Conjuve, Ângela Guimarães, da vice presidenta, Rebeca Ribas, e demais conselheiros nacionais. O segundo encontro será no dia 15, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude convidam os jovens a se mobilizarem pela aprovação do Estatuto, que tem um papel fundamental na consolidação das políticas juvenis.

O Estatuto estabelece os direitos e as diretrizes das politicas específicas para jovens na faixa etária de 15 e 29 anos, além de definir outras questões, como as regras para a meia-entrada no acesso aos eventos culturais e a reserva de assentos em transporte interestadual para os jovens de baixa renda. O texto original foi elaborado em 2004 pela Comissão Especial da Juventude da Câmara dos Deputados e tramita desde 2011, no Senado Federal.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, será analisada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Portanto, jovem, participe desse debate! A aprovação do Estatuto representa a garantia dos seus direitos!

Fonte: http://www.juventude.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/03/08-03-2013-audiencias-publicas-sobre-o-estatuto-da-juventude-acontecem-nos-dias-12-e-15-de-marco-participe

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